Debate promovido pelo Corhale discutiu os impactos da crise nas negociações coletivas
A rápida deterioração da economia e o cenário de crise política e institucional vêm impactando diretamente nas negociações coletivas, que têm sido cada vez mais difíceis e levado um tempo maior para serem concluídas. Essas foram algumas das conclusões do debate Dificuldades das Negociações em Tempos de Crise, promovido pelo Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo na última quinta, na sede da ABRH-SP.
O debate contou com as participações do jurista Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que analisou o tema do ponto de vista do Judiciário; José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, que apresentou uma visão conjuntural sindical; de José Andreoli, diretor no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de São Paulo, responsável pela visão do negociador sindical; e de Rodrigo Seizo Takano, sócio do escritório Machado Meyer Sendacz Opice, que falou da sua experiência como negociador empresarial. Carlos Silva, coordenador do Corhale e diretor Jurídico da ABRH-SP, foi o mediador.
Andreoli deu como exemplo acordos coletivos que levaram de três a quatro meses para serem concluídos, abordou o perfil atual do negociador sindical – formado por pessoas com mestrado e doutorado bem diferentes daqueles sindicalistas de antigamente – e reiterou a importância de capital e trabalho acharem um ponto de equilíbrio nas negociações.
Já Takano apontou algumas tendências nas negociações atuais, como a adoção pelas empresas de reajustes escalonados e a existência de mais acordos de redução de salários/jornada do que de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo federal para estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias, em razão das exigências do programa.
Dizendo-se otimista, Takano afirmou que a negociação é a melhor saída em momentos de crise. Argumento também defendido por Silvestre: “Estamos falando de um conflito permanente entre capital e trabalho que tem a negociação como instrumento para o acordo”.
Na avaliação de Silvestre, nem todos os setores estão em crise e os impactos são diferentes de setor para setor. “Precisamos preservar as grandes conquistas da sociedade e entender que o aumento dos salários não é necessariamente uma redução dos lucros. A distribuição de renda é um determinante essencial no nível de consumo da economia quando há um processo de concentração de renda.”
Ficção científica
Para Pazzianotto, o pano de fundo legal é o preponderante. “A CLT é que impede o livre exercício das negociações. Nosso país é vítima de instituições anacrônicas e de uma intervenção exagerada em relações do trabalho que deveriam ser diretas. Como resultado, temos um cenário de insegurança jurídica e de ficção científica no âmbito das negociações”, afirmou.
O ex-ministro argumentou que os governos recentes, de José Sarney para cá, não entenderam os processos de globalização e informatização, insistindo em manter um sistema arcaico em um mundo globalizado. “Como consequência, o país está perdendo a guerra no cenário da globalização, bem diferente do que fez a China, por exemplo”, alertou.
Fonte: Jornal Estadão – 25/10/2015
